Por Eduardo Velozo Fuccia O reconhecimento de pessoas em discordância com as regras estabelecidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) resultou em 89 absolvições ou revogações de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre 27 de outubro de 2020 e 19 de dezembro de 2021,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Ainda que o reconhecimento fotográfico extrajudicial, sem observância das disposições do artigo 226 do Código do Processo Penal (CPP), se confirme em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, a confirmação na instrução processual não sana o vício originário. Logo, se não...

Por Eduardo Velozo Fuccia A juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 1ª Vara Criminal de Guarujá, revogou de ofício a preventiva de um acusado de latrocínio, porque ele foi apontado como um dos autores do delito por meio de reconhecimento fotográfico, “o que, por si só, não é suficiente...