Por Eduardo Velozo Fuccia A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu mandado de segurança para anular a aplicação de multa a advogados e a decretação da revelia do réu, por suposto abandono do plenário do júri na comarca de Queluz, antes...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente recurso de apelação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e afastou, por unanimidade, a pena de multa por litigância de má-fé aplicada por um juiz a um advogado...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Eu, como advogado, não pude deixar que o arbítrio, a vontade pessoal, o subjetivismo e a moralidade da juíza se sobressaíssem à ausência de lei ou portaria”. A declaração é de Anderson Alexandrino Campos, ao justificar o fato de ter se retirado do plenário do...

Por Eduardo Velozo Fuccia A juíza Élia Kinosita, da Vara do Júri de Osasco, na Região Metropolitana de São Paulo, aplicou multa de 100 salários mínimos (R$ 121.200,00) a um advogado que abandonou o plenário durante julgamento popular. Conforme a ata da sessão, o defensor se retirou após ser...