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04/09/2021
Exército divulga que soldado tem HIV e União é condenada por dano moral
Por Eduardo Velozo Fuccia A divulgação de dados médicos aos quais se reserva o sigilo viola o direito à intimidade e vida privada. Ela causa injusto sofrimento e constrangimento a quem tais informações se refere, impondo ao divulgador o dever de indenizar a título de dano moral. A conclusão...
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