Por Eduardo Velozo Fuccia A absolvição superveniente a sentença condenatória, após o réu permanecer determinado período encarcerado, evidencia “prisão ilegal” e o dever estatal de indenizar por dano moral. Também faz jus à indenização aquela pessoa que, sendo muito próxima afetivamente ao acusado, é atingida pelo evento danoso, no...