Por Eduardo Velozo Fuccia Por falta de justa causa, o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos, rejeitou na sexta-feira (30/8) a denúncia contra um criminalista, três investigadores e outras duas pessoas por tráfico internacional de drogas. A inicial acusatória ficou esvaziada após...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sob a fundamentação de que a vistoria em um veículo não obedeceu aos requisitos legais, o juiz Gerdinaldo Quichaba Costa, da 13ª Vara do Fórum Criminal da Barra Funda, absolveu um homem acusado de tráfico de drogas. No Jeep Renegade que ele dirigia, em um...

Por Eduardo Velozo Fuccia Embora não haja regras específicas de como deve ser registrada a autorização para policiais entrarem em uma casa com o fim de vistoriá-la, não há dúvidas de que esse consentimento deve existir e ser idôneo, sob pena de tornar nula toda a prova decorrente do...

Por Eduardo Velozo Fuccia O mandado de busca e apreensão não pode ser vago em relação aos seus alvos e ainda tem que definir o que se pretende encontrar, sob pena de a diligência se tornar nula, bem como as provas dela decorrentes. Além disso, o eventual encontro de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Quando a prova que deu base à decretação da prisão preventiva é considerada inválida, deixa de existir justa causa para a manutenção da custódia. Com essa fundamentação, o juiz Walter Luiz Esteves de Azevedo, da 5ª Vara Criminal de Santos, determinou nesta sexta-feira (17/3) a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por falta de fundada suspeita e justa causa, a revista pessoal à qual foi submetido um advogado criminalista por agentes da Polícia Federal, que resultou na apreensão de dois celulares, é ilegal. Por extensão, todos as provas obtidas a partir das conversas e dos demais...