Por Eduardo Velozo Fuccia “Em canto algum do extenso arcabouço normativo pátrio existe a conceituação ou taxatividade do que viria a ser considerado como um crime equiparável a hediondo”. A observação é do juiz Flávio Oliveira Lauande, da Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade de Santarém (PA),...

Por Eduardo Velozo Fuccia Crime hediondo e mazela social reunidos no mesmo drama urbano. Um morador de rua foi morto com pauladas na cabeça enquanto dormia e o Tribunal do Júri de Santos (SP) condenou o assassino confesso a 18 anos de reclusão. Réu e vítima eram desafetos por...

Por Eduardo Velozo Fuccia É inconstitucional a imposição do cumprimento de pena em regime inicial fechado para os crimes hediondos e os delitos a eles equiparados, prevista no parágrafo 1º, do Artigo 2º, da Lei 8.072/1990. Com esse entendimento, três guardas municipais e dois guardiões cidadãos de Santos, condenados...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um homem que possuía multiplicidade de drogas em seu apartamento, na Pompeia, em Santos, foi condenado por tráfico e as suas penas serão o pagamento de um salário mínimo (R$ 937,00) em favor de instituição pública ou privada com destinação social e a prestação de...