Por Eduardo Velozo Fuccia O uso de roupas sensuais como calça tipo legging e blusa estilo cropped, incorporadas ao uniforme das funcionárias de um posto de combustíveis do Recife, deve ser cessado por sexualizá-las e deixá-las vulneráveis ao assédio de clientes. Sob pena de multa diária de R$ 500,00...

Por Eduardo Velozo Fuccia Proibir funcionário de utilizar o banheiro durante o expediente, sob a alegação de que o posto de trabalho não pode ficar desguarnecido, gera dano moral indenizável. Essa foi a conclusão da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul)...

Por Eduardo Velozo Fuccia A dispensa de trabalhadora vítima de violência doméstica, quando ela está sob o amparo de medidas protetivas previstas na Lei 11.340/2006 (Maria da Penha), é discriminatória, gera dano moral e impõe ao empregador o dever de indenizá-la. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho...

Por Eduardo Velozo Fuccia O pedido de uma advogada para que uma audiência designada na forma presencial aconteça de modo telepresencial foi indeferido pelo juiz Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus (AM). Sobre eventual dificuldade logística da defensora para comparecer ao ato por ser de...

Por Eduardo Velozo Fuccia A referência à obesidade de funcionária realizada em tom de gozação por preposto da empresa, agravada por crítica quanto ao seu suposto hábito alimentar, caracteriza dano moral, mas de natureza “leve”. Essa conclusão foi adotada pela 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª...

Por Eduardo Velozo Fuccia A apresentação de atestado médico por trabalhador para justificar a ausência no trabalho é revestida de boa-fé e não pode ser exigida antes do seu retorno ao labor. Caso haja dúvida sobre a real condição de saúde do colaborador, cabe à empresa realizar as perícias...