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26/08/2023
Tribunal mantém aumento de pena de roubo por uso de faca de açougueiro
Por Eduardo Velozo Fuccia Faca de açougueiro é arma branca, para fins do aumento de pena de roubo, porque, embora não tenha sido produzida para esse fim, tem potencialidade intimidatória e lesiva. Assim decidiu a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por 4 votos...
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