Por Eduardo Velozo Fuccia Constatada a ocorrência de falha na prestação do serviço, o clube mandante responde objetivamente pelos danos sofridos por torcedores em seu estádio, independentemente de culpa, nos termos do artigo 14 da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), até porque o acesso à praça esportiva...

Por Eduardo Velozo Fuccia A revelia não conduz, por si só, à condenação, porque há de ser comprovar os fatos alegados na petição inicial. Além disso, se essa comprovação exigir a produção de perícia, a demanda não pode prosseguir em juizado especial, cujos critérios orientadores são os da oralidade,...

Por Eduardo Velozo Fuccia É consenso sempre ser presumida a culpa do empregador nos casos de acidente do trabalho e doenças ocupacionais, pois a ele compete a manutenção de um meio ambiente de labor saudável, sendo o seu o dever adotar e fazer cumprir normas de segurança. Independentemente da...

Por Eduardo Velozo Fuccia A extração de dez dentes da arcada superior de uma auxiliar de limpeza sem ela consentir e sem haver causa que justificasse o procedimento resultou na condenação de uma clínica odontológica e de um dentista por danos moral e estético. Os réus deverão indenizar a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma jovem que foi atropelada por um ônibus da Viação Piracicabana e precisou amputar a perna esquerda fará jus a pensão mensal de dois salários mínimos, a partir da data do acidente, e a duas indenizações de R$ 150 mil cada pelos danos moral e...

Por Eduardo Velozo Fuccia Chumbo trocado não dói, diz o ditado popular. A mulher afirmou que foi vítima de erro médico ao ser submetida a cirurgia plástica estética nos seios e no abdômen, ajuizando ação cível contra o cirurgião para ser ressarcida e indenizada pelos danos material, moral e...