Por Eduardo Velozo Fuccia A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, foi condenada a indenizar por danos material e moral um motociclista que caiu do seu veículo após se enroscar na fiação aérea sustentada por dois postes. Ela faz parte da rede de uma empresa de telecomunicações...

Por Eduardo Velozo Fuccia Demonstrada a preservação da calçada, apenas a alegação de o seu piso ser escorregadio e ter provocado a queda de alguém não é suficiente para responsabilizar o Poder Público e o proprietário do imóvel por eventuais danos material e moral, devido à ausência de qualquer...

Por Eduardo Velozo Fuccia A utilização desautorizada da imagem de alguém para fins econômicos gera danos materiais e morais, que são potencializados quando esse uso indevido ainda acarreta prejuízo à reputação de quem teve o seu direito violado. Com essa conclusão, o juiz Marcio Castro Brandão, da 3ª Vara...

Por Eduardo Velozo Fuccia A apresentação de documento essencial à comprovação do direito alegado apenas na interposição do recurso não pode ser aceita, se não houver justificativa plausível para a juntada extemporânea da prova. Com essa fundamentação, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Bahia manteve a sentença...