Por Eduardo Velozo Fuccia Para o segurado perder o direito à cobertura contratada não é necessária a intenção de causar incêndio, bastando agravar o seu risco por meio de uma conduta consciente. Essa ideia resume o princípio de absenteísmo e fundamentou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o Terminal Químico de Aratu (Tequimar), do Grupo Ultracargo, em razão de supostos crimes ambientais decorrentes do incêndio de grandes proporções na base da empresa situada na Alemoa, em Santos, entre os dias 2 e 10 de...