Por Eduardo Velozo Fuccia A desativação, sem justo motivo, de perfis em redes sociais e a não reativação deles, apesar de determinação judicial, geram e potencializam dano moral. Com essa fundamentação, a juíza Fernanda Souza Pereira de Lima Carvalho, do Juizado Especial Cível (JEC) de São Vicente, condenou a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Empresa responsável por rede social não pode se valer de sistema de segurança destinado à proteção de usuário para impedi-lo de acessar a sua conta, após a devida confirmação de que ele é o titular do perfil. Com essa fundamentação, a 2ª Vara do Juizado...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sob pena de causar dano moral indenizável, a autonomia que a plataforma on-line tem de exigir o cumprimento das políticas estabelecidas aos seus usuários não lhe retira o dever de motivar eventual impedimento de acesso aos seus serviços. Esta fundamentação embasou a condenação do Facebook...