25/10/2024
SP é condenado a indenizar filhos de preso que morreu em internação tardia
Por Eduardo Velozo Fuccia A reclusão de um condenado tolhe a sua liberdade, mas não autoriza a supressão de outros direitos fundamentais atinentes à sua dignidade e à própria vida. Com essa ponderação, 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento à...
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