Por Eduardo Velozo Fuccia Quem participa de evento pago tem a legítima expectativa de poder usufruir dos serviços oferecidos com qualidade. Caso isso não ocorra, o consumidor deve ser indenizado por danos morais, exceto se for comprovada a sua culpa exclusiva para a falha ou na hipótese de caso...

Por Eduardo Velozo Fuccia Com base na convenção condominial, que “é soberana e obrigatória para todos os titulares de direito sobre as unidades habitacionais”, e diante da “existência de risco de difícil reparação aos condôminos”, a Justiça concedeu liminar a um residencial de luxo na Bahia para que uma...