Por Eduardo Velozo Fuccia A avaliação isolada da gestão de uma companhia e da aptidão profissional dos seus administradores, por mais que possa ter sido questionada por auditoria interna e pela Controladoria-Geral da União (CGU), não é suficiente para comprovar eventual dolo e nem possui qualquer impacto na esfera...

Por Eduardo Velozo Fuccia Quase cinco meses depois, termina um pesadelo na vida do criminalista Áureo Tupinambá de Oliveira Fausto. A pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a juíza Priscila Devechi Ferraz Maia, da 5ª Vara Criminal de Guarulhos, arquivou procedimento de investigação...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Justiça Federal recebeu na terça-feira (2) denúncia contra oito pessoas acusadas de envolvimento em suposto esquema de corrupção na celebração de um contrato administrativo em Cubatão (SP) para o fornecimento de uniformes escolares a alunos da rede municipal. Pelo ajuste, a Prefeitura pagou R$...

Por Eduardo Velozo Fuccia O crime de fraudar licitação vendendo mercadoria falsificada ou deteriorada, como se verdadeira ou perfeita fosse, exige que o agente haja com intenção. Sem o elemento subjetivo do dolo, o fato é atípico, porque o delito não tem previsão na modalidade culposa. Com essa fundamentação,...

Por Eduardo Velozo Fuccia A manipulação de licitações em Itanhaém, no litoral sul de São Paulo, para beneficiar os envolvidos no esquema resultou na condenação de seis pessoas. Entre os réus estão o ex-prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos e o seu irmão, Eduardo Gomes dos Santos, ex-secretário da...

Por Eduardo Velozo Fuccia Indícios de fraudes na celebração e execução de um contrato de R$ 12.393.656,00, celebrado em 14 de abril de 2016 entre a antiga Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e a microempresa N2O Tecnologia da Informação Ltda, levaram ao banco dos réus sete...