Por Eduardo Velozo Fuccia Bloco carnavalesco que cobra ingresso de seus foliões presta um serviço e responde por eventual falha, à luz da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Sob esse entendimento, a 1ª Turma Recursal Cível e Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que...