Por Eduardo Velozo Fuccia A Bahia conta com cerca de 80% da população negra, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Já o Ministério Público desse estado tem 34% de promotoras e promotores negros, segundo apontou o 1º Censo Étnico-Racial promovido pelo próprio MP-BA, que reconhece...

Por Eduardo Velozo Fuccia “A autodeclaração, embora seja critério válido para identificação da respectiva raça, não ostenta presunção absoluta de veracidade”. Com base neste entendimento e, considerando que ao Poder Judiciário cabe apenas analisar a legalidade dos atos administrativos, sem avaliar a sua conveniência e oportunidade, a 2ª Câmara...