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21/02/2026
TJ-MG relativiza vulnerabilidade e absolve homem por estuprar menina de 12 anos
Por Eduardo Velozo Fuccia A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), por maioria de votos, reconheceu a atipicidade material em um caso de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos, absolvendo o homem acusado do crime e a mãe da vítima,...
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