Por Eduardo Velozo Fuccia O fato de o preso já ser formado no ensino médio antes do cárcere não inviabiliza a sua remição de pena por aprovação posterior no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), porque precisou rever matérias. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou pedido de remição de pena de um homem aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Motivo: ele já havia concluído o Ensino Médio quando cometeu o roubo pelo qual...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um guarda civil municipal condenado por tentativa de feminicídio da ex-mulher em Santos (SP) não conseguiu ser aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio enquanto cumpre a sua pena de cinco ano de reclusão. Porém, apesar da reprovação, ele obteve habeas corpus no Superior Tribunal...