Por Eduardo Velozo Fuccia Embora o WhatsApp seja considerado ferramenta complementar para intimações pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), a sua utilização para tal fim não constitui obrigação e nem pode ser imposta aos destinatários, sob pena de violação ao princípio da legalidade...

Por Eduardo Velozo Fuccia O desentendimento entre um delegado e um escrivão da Polícia Civil de Minas Gerais em um grupo de WhatsApp, integrado apenas por membros da instituição, deixou o ambiente virtual e migrou para o Poder Judiciário. Em razão de não ter sido apontado um fato específico,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um condomínio de Santos, no litoral de São Paulo, foi condenado a indenizar dois trabalhadores em R$ 10 mil, cada um, por dano moral. Eles tiveram as suas imagens indevidamente expostas nas redes sociais e ainda foram mencionados como assaltantes de edifícios. Com a pretensão...

Por Eduardo Velozo Fuccia A morte é um tema sensível que não deve ser comunicado pelo hospital ou médico aos familiares de paciente falecido, por meio de mensagem de WhatsApp, como se fosse qualquer outro relacionado à internação. A sua inobservância representa “afronta à dignidade da pessoa humana, uma...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Justiça Federal condenou a 45 anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, sem o direito de recorrer em liberdade, um homem que estuprou um bebê e um menino deficiente mental. Os abusos sexuais contra as crianças, no total de oito, foram filmados...

Por Eduardo Velozo Fuccia A Justiça condenou em primeira e segunda instâncias a Santa Casa Anna Cintra, de Amparo (SP), e duas técnicas em enfermagem a indenizar por dano moral os pais e o irmão de um jovem de 19 anos. O rapaz morreu em acidente de moto, teve...