Por Eduardo Velozo Fuccia A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou um advogado e uma advogada a indenizar em R$ 40 mil, por dano moral, a viúva e os quatro filhos do metalúrgico Antônio José da Silva, porque “agiram de forma...

Por Eduardo Velozo Fuccia Previsibilidade objetiva e ausência dessa previsão são elementos necessários do crime culposo, sem os quais não há que se cogitar o cometimento do delito. Por falta desses componentes, a juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos, absolveu cinco pessoas processadas...