02/05/2022
Palavra da vítima é indício suficiente de autoria para denúncia ser recebida
Por Eduardo Velozo Fuccia O depoimento da vítima consiste em indício suficiente de autoria para que a denúncia seja recebida, ainda que ela seja rechaçada pela versão do acusado. Com esta fundamentação, por unanimidade, a 2ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu...
VEJA MAIS