Por Eduardo Velozo Fuccia Coproprietária junto com o ex-marido de um imóvel, que é objeto da partilha de bens na ação de divórcio do casal, uma mulher foi condenada pela violação do domicílio e recorreu. Ela alegou ser atípica a sua conduta porque também é dona da casa. Porém,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Animais de estimação são desprovidos de personalidade jurídica, não sendo cabível receber pensão alimentícia em decorrência do divórcio de seus tutores. No entanto, é plausível a fixação de auxílio financeiro aos pets adquiridos na constância do casamento celebrado sob o regime de comunhão parcial de...