Por Bruno Mateo Lazaro (*) A Teoria da Cegueira Deliberada foi inicialmente suscitada na Suprema Corte dos Estados Unidos, teoria também denominada de “Willful Blindness Doctrine” (Doutrina da cegueira intencional). Com efeito, esta teoria reconhece a ilicitude penal para os casos de autores de delito que procuram se escusar...

Por Eduardo Velozo Fuccia Acusado de tráfico internacional de drogas, devido à suposta importação de 520 gramas de haxixe da Espanha, um gerente comercial de 29 anos, morador em Santos, foi absolvido pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Os advogados Marcelo José Cruz e...