Por Eduardo Velozo Fuccia “Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”. Este foi o fundamento da liminar em habeas corpus concedida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), para soltar Moacir...

Por Eduardo Velozo Fuccia Com mandado de prisão expedido após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negar provimento a apelação, um ex-sargento da Polícia Militar condenado a 16 anos e quatro meses de reclusão por dois homicídios (um consumado e outro tentado) obteve liminar em habeas corpus...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Privar da liberdade, por tempo desproporcional, pessoa cuja responsabilidade penal não veio a ser declarada em definitivo viola o princípio da não culpabilidade”. A afirmação é do ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao conceder liminar em habeas corpus a um homem que...