Por Eduardo Velozo Fuccia A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou nesta quinta-feira (13/8) os recursos em sentido estrito do Ministério Público (MP) e das defesas de dois dos três réus do suposto trisal que resultou no assassinato do comerciante Igor...

Por Eduardo Velozo Fuccia A fixação na sentença condenatória criminal de valor mínimo para reparação dos danos materiais e/ou morais causados pela infração, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal (CPP), exige que o quantum indenizatório seja expressamente pedido na denúncia, sob pena de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Três homens acusados de uma execução a tiros supostamente relacionada a uma sessão do “tribunal do crime” ocorrida no bairro da Casa Verde, na Zona Norte de São Paulo, foram absolvidos. Por maioria de votos, os jurados reconheceram a materialidade do homicídio, mas votaram “não”...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um homem de 42 anos acusado de tentar matar a companheira com uma facada em São Vicente, no litoral de São Paulo, foi absolvido. O Conselho de Sentença acolheu a tese defensiva de negativa de autoria e o réu, que estava preso preventivamente desde a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Em decorrência do princípio da correlação, a decisão de pronúncia não ofende o sistema acusatório, mesmo quando o Ministério Público (MP) requer a desclassificação e/ou a absolvição sumária. Basta que o juízo reconheça haver prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, requisitos...

Por Eduardo Velozo Fuccia ‘Uma fotografia vale mais do que mil palavras’, diz o clichê. Porém, para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), apenas o registro isolado de uma imagem não tem força suficiente para atestar uma aparente situação, porque há de se considerar outro dito popular: ‘nem...