Por Eduardo Velozo Fuccia Devido à natureza híbrida do Tema 1.068, do Supremo Tribunal Federal (STF), o desembargador Aguinaldo de Freitas Filho, da 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu liminar em habeas corpus para revogar a prisão preventiva de dois irmãos...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sem o elemento subjetivo do tipo, caracterizado pela intenção do agente, não há o crime inicialmente cogitado, sem prejuízo de existir um delito mais brando na chamada desclassificação. Isso ocorreu no júri popular de um homem que atacou a golpes de faca um motorista de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Não há que se falar em determinação de novo julgamento, sob pena de ofensa à soberania das decisões do júri, se os jurados optam por uma das interpretações plausíveis que se possa dar às provas produzidas. Com essa ponderação, a 16ª Câmara de Direito Criminal...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um rapaz acusado de matar a tiro uma adolescente em uma comunidade de Santos, no litoral de São Paulo, após ela realizar uma selfie com o flash de seu celular acionado e ele confundi-la com um policial, será submetido a júri popular. Segundo o juiz...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um crime, quatro réus, nenhum culpado. Após 12 anos e oito meses, esse foi o desfecho da execução do ex-secretário municipal de Guarujá Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira, cometida durante reunião político-partidária. Em sentença prolatada às 20h47 da última sexta-feira (22/11), o juiz Antonio Carlos...

Por Eduardo Velozo Fuccia A “espetacularização do processo penal”, nas palavras do advogado e professor Fabiano Pimentel, cria uma pressão no Poder Judiciário que pode interferir em decisões, em detrimento de princípios constitucionais como os da presunção de inocência e da soberania dos veredictos. Também influencia na relativização da...