Por Eduardo Velozo Fuccia A credibilidade dos depoimentos das testemunhas não pode ser colocada em xeque na fase processual em que o juiz decide pela submissão ou não de alguém a julgamento popular, porque tal análise cabe aos jurados. Com essa fundamentação, o juiz Felipe Esmanhoto Mateo, da Vara...

Por Eduardo Velozo Fuccia Diante da impossibilidade de se avaliar qual era real intenção de dois acusados de tentativa de homicídio qualificado, entre efetivamente desejar a morte da vítima, conforme a denúncia, ou apenas feri-la, o juiz Alexandre Miura Iura, da 1ª Vara de Mongaguá (SP), desclassificou esse crime...

Por Eduardo Velozo Fuccia O fato de o advogado do réu ser “filho da terra”, por si só, não compromete a imparcialidade dos jurados e nem é motivo apto a autorizar o desaforamento. A realização de sessão do júri em comarca que não seja a do local do crime...

Por Eduardo Velozo Fuccia O desembargador Ivo Favaro, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), concedeu liminar em habeas corpus no início da noite de sexta-feira (11/11) para determinar a soltura de um empresário, cartola do futebol, condenado a 16 anos de reclusão pelo homicídio qualificado de um radialista....

Por Eduardo Velozo Fuccia Acusada de tentar matar a facadas o namorado no motel Villa Reggia, durante suposta fantasia sexual consistente em amarrá-lo em uma cadeira erótica da suíte, Jennifer Nunes da Silva, de 29 anos, foi condenada pelo Tribunal do Júri de Santos, na noite de quarta-feira (14),...

Por Eduardo Velozo Fuccia A incompreensão do teor dos quesitos por parte dos jurados, que resulta em respostas contraditórias do conselho de sentença, é causa de nulidade do júri e não viola a soberania dos veredictos, prevista no artigo 5º, inciso XXXVIII, letra “c”, da Constituição Federal. Essa observação...