Por Eduardo Velozo Fuccia A não prestação de um serviço contratado causa dissabor, principalmente quando o pagamento é feito de forma antecipada. Esse sentimento, no entanto, extrapola a esfera de um mero aborrecimento comercial, configurando-se em danos morais, quando os lesados são dois casais de noivos que tiveram suas...

Eduardo Velozo Fuccia O banimento de usuário de aplicativo de relacionamento por suposta violação às suas regras, sem que seja apontado o fato que caracterizou essa ofensa, infringe dispositivos da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e gera dano moral indenizável. Com esse entendimento, a 3ª Turma Cível...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sem a “quebra do equilíbrio psicológico” não há dano moral, mas mera “chateação”, sendo indevida a indenização por lesão extrapatrimonial. Sob essa justificativa, o juiz Carlos Gustavo Visconti, do Juizado Especial Cível de São Bernardo do Campo (SP), negou pedido de indenização por dano moral...

Por Eduardo Velozo Fuccia O rompimento, durante cerimônia de casamento, do zíper de um vestido de festa alugado revela falha na prestação de serviço, passível de indenização por dano moral, conforme estabelece o Código de Defesa de Consumidor (CDC). A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Liderança religiosa é sinônimo de exercício de função política e, portanto, sujeita a críticas, especialmente em relação à destinação de verbas recebidas dos fiéis”. A afirmação é da 1ª Turma Cível do Colégio Recursal de Araçatuba (SP) e foi utilizada para negar provimento ao recurso...