Por Eduardo Velozo Fuccia A promotora Sheila Xavier Mendes denunciou o jornalista Marcelo Roberto Ferreira Carrião e mais oito homens pelos crimes de tráfico e associação para o tráfico, requerendo a quebra do sigilo bancário do grupo. A juíza Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves De Bonis, da 3ª...

Por Eduardo Velozo Fuccia Diante da adequação, suficiência e proporcionalidade das condições genéricas e específicas de acordo de não persecução penal (ANPP) entre o Ministério Público (MP) e dois homens que se passaram por empresários do futebol para “vender” suposta vaga na categoria sub-20 do Santos Futebol Clube, a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Suposto contexto de brincadeira não elimina o teor preconceituoso e depreciativo de expressões referentes à raça de alguém. Desse modo, quem as utiliza comete crime e deve ser responsabilizado. Assim concluiu o juiz Udo Wolff Dick Appolo do Amaral, da Vara Criminal de Itapevi (SP),...

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma jovem de 25 anos foi autuada por racismo em Santos (SP), teve a prisão em flagrante convertida em preventiva na audiência de custódia e, ao denunciá-la, o Ministério Público disse que não é cabível lhe oferecer acordo de não persecução penal (ANPP). Ela é...

Por Eduardo Velozo Fuccia A natureza híbrida do acordo de não persecução criminal (ANPP) – já reconhecida pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) – embasou decisão monocrática do ministro Edson Fachin, em habeas corpus, que determinou a aplicação retroativa do artigo 28-A do Código de Processo Penal...

Por Eduardo Velozo Fuccia A oferta de acordo de não persecução penal (ANPP) em crimes relacionados a preconceito de raça representa violação ao princípio constitucional da proibição da proteção deficiente de bens jurídicos e também afronta a vedação da insuficiência. Com esse entendimento, o procurador-geral de Justiça de São...