Por Eduardo Velozo Fuccia Por vislumbrar indícios de inconstitucionalidade de uma lei de Cubatão (fumus boni iuris) e perigo na demora (periculum in mora), o desembargador José Jarbas de Aguiar Gomes, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu liminar para suspender os seus efeitos....

Por Eduardo Velozo Fuccia Um promotor da comarca de Bauru se tornou réu pelo crime de injúria porque mandou um advogado calar a boca e o chamou de “moleque” durante audiência virtual de um caso de violência doméstica. Em sessão ocorrida na quarta-feira (24), por 21 votos a três,...