Por Eduardo Velozo Fuccia Com base na Lei Orgânica de Juazeiro, na Constituição Estadual da Bahia e na Lei Federal nº 6.454/1977, que proíbem homenagem a pessoas vivas em bens públicos, o Ministério Público (MP) baiano recomendou ao município que retire a estátua do jogador Daniel Alves instalada em...