Por Eduardo Velozo Fuccia A condenação teve gosto de absolvição, porque o sentenciado por tráfico não continuará preso. A Justiça reconheceu a tese do tráfico privilegiado, pleiteada pela defesa, para aplicar a redução do parágrafo 4º, do Artigo 33, da Lei de Drogas (11.343/2006). Conforme esta regra, a pena...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um homem que possuía multiplicidade de drogas em seu apartamento, na Pompeia, em Santos, foi condenado por tráfico e as suas penas serão o pagamento de um salário mínimo (R$ 937,00) em favor de instituição pública ou privada com destinação social e a prestação de...