Por Eduardo Velozo Fuccia A Teoria do Desvio Produtivo embasou decisão monocrática da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia que quadruplicou a indenização por dano moral a ser paga pela plataforma iFood a um consumidor. Além de não receber a refeição encomendada, o cliente...

Por Eduardo Velozo Fuccia Aplicativo de entrega de comida que estabelece consumação mínima para realizar o seu serviço comete prática abusiva. Esse foi o entendimento da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Bahia ao condenar o iFood a indenizar um cliente em R$ 1 mil por dano moral....