21/08/2022
Júri com quatro réus é anulado por respostas contraditórias dos jurados
Por Eduardo Velozo Fuccia A incompreensão do teor dos quesitos por parte dos jurados, que resulta em respostas contraditórias do conselho de sentença, é causa de nulidade do júri e não viola a soberania dos veredictos, prevista no artigo 5º, inciso XXXVIII, letra “c”, da Constituição Federal. Essa observação...
VEJA MAIS