19/05/2022
Estudo do STJ revela violação reiterada das regras de reconhecimento
Por Eduardo Velozo Fuccia O reconhecimento de pessoas em discordância com as regras estabelecidas pelo artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) resultou em 89 absolvições ou revogações de prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), entre 27 de outubro de 2020 e 19 de dezembro de 2021,...
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