Por Eduardo Velozo Fuccia “Presunções genéricas e conjecturas abstratas, desprovidas de lastro empírico”, não bastam para legitimar a prisão preventiva do acusado de um crime em razão do suposto risco que causaria a sua liberdade. A afirmação é do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e fundamentou...

Por Eduardo Velozo Fuccia O juiz Alexandre Torres de Aguiar, da 1ª Vara Criminal de São Vicente, no litoral de São Paulo, recebeu na terça-feira (4) a denúncia contra um bancário acusado de matar um cantor de pagode em acidente de trânsito. Na mesma decisão, o magistrado determinou a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Com entendimento idêntico ao da Polícia Civil, o promotor de justiça Manoel Torralbo Gimenez Júnior, do Tribunal do Júri de São Vicente, denunciou na tarde desta quinta-feira (16), por homicídio doloso, o bancário acusado de causar a morte de um cantor de pagode em acidente...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por entender que o crime de embriaguez ao volante também exige potencialidade lesiva traduzida em perigo concreto, além da óbvia ingestão de álcool, a juíza Lívia Maria de Oliveira Costa, da 2ª Vara Criminal de Santos (SP), absolveu um motorista acusado de dirigir um automóvel...

Por Eduardo Velozo Fuccia A embriaguez de um motorista que se envolve em acidente de trânsito deve ser comprovada pela companhia seguradora, bem como a ela também compete demonstrar que esse estado etílico contribuiu para o sinistro. Com essa fundamentação, por dois votos a um, a 14ª Câmara Cível...

Eduardo Velozo Fuccia A ausência de laudo que ateste a embriaguez no volante pode ser suprida pela prova oral, conforme entendimento jurisprudencial, quando esta é harmônica com os demais elementos probatórios. A dispensabilidade do teste de bafômetro, de exame clínico ou de dosagem alcoólica foi reconhecida pela 1ª Turma...