Por Eduardo Velozo Fuccia É abusiva a recusa de operadora em fornecer a conveniado medicamento prescrito por médico habilitado e necessário a tratamento, sob a alegação de que o remédio não consta do contrato entre as partes. A conclusão é do juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível...

Por Eduardo Velozo Fuccia Mesmo que não esteja no rol de cobertura do plano de saúde, determinado procedimento deve ser autorizado pela operadora se ele for necessário à recuperação do paciente submetido a outro tratamento previsto no contrato de convênio médico. Essa foi a fundamentação da 10ª Câmara Cível...

Por Eduardo Velozo Fuccia A utilização de equipamento de radioterapia para o tratamento de câncer em condições inadequadas, ainda que coloque em risco a vida de pacientes, por si, só não caracteriza crime. A juíza Elizabeth Lopes de Freitas, da 4ª Vara Criminal de Santos (SP), teve esse entendimento...