Por Eduardo Velozo Fuccia O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu recurso extraordinário interposto pelo Ministério Público paulista (MP-SP) contra decisão da corte que determinou, em habeas corpus coletivo, tratamento mais brando a condenados por tráfico de drogas privilegiado e a futuros acusados por...

Por Eduardo Velozo Fuccia Rejeitada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ-MT) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pretensão do Ministério Público (MP) daquele estado em apurar suposta cobrança abusiva de honorários advocatícios por meio de inquérito civil público foi definitivamente rechaçada no Supremo Tribunal Federal...

Por Eduardo Velozo Fuccia Mais de 15 anos após ter matado um jovem a tiros e baleado outro em um condomínio de casas e apartamentos de luxo no litoral paulista, o ex-promotor de justiça Thales Ferri Schoedl deve ser submetido a júri popular, como qualquer cidadão. O Supremo Tribunal...