Por Eduardo Velozo Fuccia A casa de um criminalista de Salvador foi alvo de mandado de busca e apreensão após a Polícia Federal (PF) apurar que ele recebeu dinheiro de um investigado em suposto esquema de desvio de verbas públicas. O detalhe é que a quantia se refere ao...

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma advogada apelou da decisão que reduziu os seus honorários para R$ 500,49 pelo suposto pouco trabalho desempenhado pela defensora e a 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) não conheceu do recurso, sob o fundamento de ele não ser...

Por Eduardo Velozo Fuccia O recurso cabível contra a decisão que reduz os honorários advocatícios é o de sentido estrito. Por apertada maioria, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) adotou esse entendimento ao não conhecer da apelação de uma advogada dativa. Porém, para...

Por Eduardo Velozo Fuccia “Exercendo o advogado atividade lícita, recebendo seus honorários de sua atividade, formação e esforço profissionais, nenhuma satisfação deve àqueles que são aqui partes do processo”. Embora não tenham sido citados nomes, esta manifestação do desembargador Zorzi Rocha, da 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal...