Por Eduardo Velozo Fuccia Um homem acusado de produzir danos ambientais com o desmatamento ilegal e a produção clandestina de carvão em terras alheias foi condenado a pagar R$ 465 mil. Diante da impossibilidade de o réu reparar os estragos causados, por não ser o dono ou possuidor das...

Por Eduardo Velozo Fuccia O descarte de resíduos líquidos e sólidos em área de preservação ambiental, por si, só não configura o crime ambiental descrito no Artigo 54, parágrafo 2º, inciso V, da Lei 9.605/1998. Por se tratar de delito material, ele exige a produção do resultado naturalístico descrito...