Por Eduardo Velozo Fuccia Sem ofender os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, os meios de comunicação não só podem como também devem criticar as instituições. Com essa fundamentação, a 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de...