Por Eduardo Velozo Fuccia Eventual derrota nas urnas não representa a perda do objeto de representação pela suposta prática de irregularidade prevista na Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, porque a finalidade do Direito Eleitoral é tutelar a legitimidade do pleito, viabilizando a democracia. O juiz Rodrigo...

Por Eduardo Velozo Fuccia A utilização de sobrenome alheio na identificação de candidato na urna eletrônica pode gerar confusão ao eleitor, induzindo-o a imaginar parentesco que na realidade não existe, além de beneficiar quem dela se vale com a pretensa finalidade de captar votos. A juíza Cristiane Menezes Santos...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por servir como “inequívoca ferramenta de desinformação, além de atacar o direito constitucional das pessoas privadas de liberdade”, a propaganda eleitoral obrigatória de televisão do candidato à presidência da República Jair Messias Bolsonaro foi alvo de representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Pastoral Carcerária...