Por Eduardo Velozo Fuccia A Justiça Federal em Santos (SP) começou a processar e a julgar, por meio das 5ª e 6ª varas, ações penais de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e de crime contra o sistema financeiro. Antes, se ocorridos na jurisdição da Baixada Santista...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por falta de fundada suspeita e justa causa, a revista pessoal à qual foi submetido um advogado criminalista por agentes da Polícia Federal, que resultou na apreensão de dois celulares, é ilegal. Por extensão, todos as provas obtidas a partir das conversas e dos demais...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um supervisor de operações e sete estivadores de um terminal portuário foram condenados por tráfico internacional pelo juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, da 5ª Vara Federal de Santos. A redução de pena, de um sexto a dois terços, para quem não integra organização criminosa,...

Por Eduardo Velozo Fuccia Vinte e duas pessoas condenadas por tráfico internacional de drogas e organização criminosa em primeira instância tiveram revogadas as suas prisões preventivas pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a quem compete julgar os recursos de apelação dos réus. O grupo...