11/05/2019
Apenas depoimento de testemunha protegida é insuficiente para submeter réu a júri
Por Eduardo Velozo Fuccia O depoimento isolado de testemunha protegida, sem ser confirmado por outros meios de prova, é insuficiente para submeter a julgamento popular acusados de homicídio. Com essa fundamentação, a juíza Luciana Castello Chafick Miguel impronunciou quatro acusados de participação na execução de um policial civil, em...
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