Por Eduardo Velozo Fuccia Por ausência de previsão legal, falta grave cometida pelo condenado não interrompe o prazo para fins de concessão de saída temporária. Desse modo, ela não justifica o indeferimento do benefício, considerando-se exclusivamente o critério objetivo de tempo de cumprimento da pena. Com esse entendimento, a...

Por Eduardo Velozo Fuccia Um detento da Penitenciária II de São Vicente, no litoral de São Paulo, tentou voltar à unidade, após seis dias de saída temporária, levando maconha no estômago. No regresso à prisão, o sentenciado foi abordado por policiais civis. Conduzido à Unidade de Pronto Atendimento (UPA)...