Por Eduardo Velozo Fuccia A garantia constitucional da soberania do Tribunal do Júri para decidir sobre questões ligadas aos crimes dolosos contra a vida não é absoluta, se a decisão do Conselho de Sentença contrariar de forma manifesta o conjunto probatório. Com essa fundamentação, o Tribunal de Justiça de...

Por Eduardo Velozo Fuccia Embora a Constituição Federal assegure a soberania dos veredictos (artigo 5º, inciso XXXVIII, letra “c”), ela não é absoluta. No caso de os jurados responderem aos quesitos de forma contraditória, haverá uma decisão manifestamente contrária à prova dos autos, passível de ser anulada a fim...

Por Eduardo Velozo Fuccia A incompreensão do teor dos quesitos por parte dos jurados, que resulta em respostas contraditórias do conselho de sentença, é causa de nulidade do júri e não viola a soberania dos veredictos, prevista no artigo 5º, inciso XXXVIII, letra “c”, da Constituição Federal. Essa observação...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal de Justiça da Bahia acolheu recurso de apelação do Ministério Público (MP) para anular júri que absolveu homem pelo homicídio de um piloto de moto e o condenou pela tentativa de homicídio do ocupante da garupa. O veículo das vítimas foi arrastado por...