Por Eduardo Velozo Fuccia A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou uma emissora de TV a indenizar um homem em R$ 40 mil, por dano moral, porque o associou ao autor do homicídio e da ocultação do cadáver de uma criança. A empresa também...

Por Eduardo Velozo Fuccia A publicação de pretenso vídeo humorístico de mulher sem a sua autorização expressa e que atingiu a sua honra configura ato ilícito, gerando dano moral e o dever de indenizar, nos termos do artigo 186 do Código Civil. Com essa fundamentação, o juiz Roberto Luiz...

Por Eduardo Velozo Fuccia A utilização de funcionários na produção de vídeos a serem utilizados em campanhas de marketing nas redes sociais das empresas, sem a autorização dos protagonistas das filmagens, gera dano moral, passível de indenização, por violar dispositivos de proteção à imagem e aos dados pessoais dos...

Por Eduardo Velozo Fuccia A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento à apelação de dois trabalhadores, elevando de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização a ser paga por um condomínio de Santos, no litoral de...

Por Eduardo Velozo Fuccia A vinculação desautorizada de alguém a um produto, com finalidade comercial, gera dano moral, que é in re ipsa, ou seja, independe de prova, pois é presumido. Esta violação ao direito da imagem é potencializada quando a mercadoria anunciada se destina a disfunção erétil e...

Por Eduardo Velozo Fuccia Uma “pegadinha” do extinto programa Pânico, que era transmitido pela Rádio e Televisão Bandeirantes, resultou na condenação da emissora. Ela deverá indenizar em R$ 20 mil um comerciante cuja imagem foi divulgada sem autorização em um quadro da atração humorística, que recebeu o nome de...