Por Eduardo Velozo Fuccia Em decisão unânime, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa de Chrystian Luiz Ayres Pontes e manteve a sentença que o condenou a 30 anos de reclusão por asfixiar...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal do Júri de Peruíbe, no litoral sul de São Paulo, reconheceu a relevância penal da omissão de quem tem por lei a obrigação de cuidado, proteção ou vigilância (artigo 13, parágrafo 2º, alínea ‘a’, do Código Penal) ao condenar uma mulher pelo homicídio...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Tribunal do Júri de São Bernardo do Campo, na região do ABC paulista, condenou Francine Suati de Lima, de 32 anos, por atropelar de propósito o namorado, causando a sua morte. A pena de 15 anos de reclusão deverá ser cumprida em regime inicial...