Por Eduardo Velozo Fuccia A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado, desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime. Com essa fundamentação, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Portaria CNJ nº 27/2021), que discorre sobre o valor da palavra da vítima, foi aplicado pelo juiz Heitor Moreira de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Suzano (SP), ao condenar na quarta-feira (24) um ginecologista. O médico...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por um suposto “beijo roubado”, um idoso de 72 anos foi condenado por estupro de vulnerável contra uma menina de 11. Segundo a juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 1ª Vara Criminal de Guarujá, no litoral de São Paulo, o réu não cometeu mera importunação...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sob a fundamentação de insuficiência de prova, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (CPP), a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso de apelação da defesa do empresário Thiago...

Por Eduardo Velozo Fuccia A ausência ou o resultado negativo de laudo pericial em crimes sexuais que não deixam vestígios podem ser supridos por relatórios psicossociais que, embora se baseiem na palavra da vítima, de especial relevância em delitos dessa espécie, têm uma metodologia científica apta a comprovar a...

Por Eduardo Velozo Fuccia A versão da vítima nos crimes de racismo é elemento de elevada relevância para o convencimento do julgador, principalmente se estiver respaldada por outras provas. Essa observação consta do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que negou provimento à apelação de um estudante....