Por Eduardo Velozo Fuccia Preconizada pelo Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Portaria CNJ nº 27/2021), a relevância da palavra da vítima nos crimes contra a dignidade sexual foi afastada pela 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para absolver um ginecologista...

Por Eduardo Velozo Fuccia A especial relevância do depoimento da vítima em um caso de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código Penal), sem que outras provas tivessem sido produzidas em juízo, foi reconhecida pelo Núcleo de Justiça 4.0 – Criminal Especializado, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais...

Por Eduardo Velozo Fuccia A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado, desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime. Com essa fundamentação, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...

Por Eduardo Velozo Fuccia O Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero (Portaria CNJ nº 27/2021), que discorre sobre o valor da palavra da vítima, foi aplicado pelo juiz Heitor Moreira de Oliveira, da 1ª Vara Criminal de Suzano (SP), ao condenar na quarta-feira (24) um ginecologista. O médico...

Por Eduardo Velozo Fuccia Por um suposto “beijo roubado”, um idoso de 72 anos foi condenado por estupro de vulnerável contra uma menina de 11. Segundo a juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 1ª Vara Criminal de Guarujá, no litoral de São Paulo, o réu não cometeu mera importunação...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sob a fundamentação de insuficiência de prova, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (CPP), a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso de apelação da defesa do empresário Thiago...