Por Eduardo Velozo Fuccia Por um suposto “beijo roubado”, um idoso de 72 anos foi condenado por estupro de vulnerável contra uma menina de 11. Segundo a juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 1ª Vara Criminal de Guarujá, no litoral de São Paulo, o réu não cometeu mera importunação...

Por Eduardo Velozo Fuccia Sob a fundamentação de insuficiência de prova, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal (CPP), a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso de apelação da defesa do empresário Thiago...

Por Eduardo Velozo Fuccia A ausência ou o resultado negativo de laudo pericial em crimes sexuais que não deixam vestígios podem ser supridos por relatórios psicossociais que, embora se baseiem na palavra da vítima, de especial relevância em delitos dessa espécie, têm uma metodologia científica apta a comprovar a...

Por Eduardo Velozo Fuccia A versão da vítima nos crimes de racismo é elemento de elevada relevância para o convencimento do julgador, principalmente se estiver respaldada por outras provas. Essa observação consta do acórdão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que negou provimento à apelação de um estudante....

Por Eduardo Velozo Fuccia Após o Ministério Público recorrer da sentença que absolveu um diretor de escola acusado de praticar atos libidinosos contra uma aluna menor de 14 anos, cuja absolvição o próprio MP requereu em suas alegações finais, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça...

Por Eduardo Velozo Fuccia A palavra da vítima em crimes de cunho sexual, especialmente o estupro, goza de relevância especial, conforme já sedimentado nos tribunais superiores. A realização de encontro amoroso também não torna impossível o delito. Porém, sob pena de se atentar contra os princípios da verdade real...