21/12/2023
TJ-SP confirma que advogada deve ir a júri com o filho por homicídio de fiscal
Por Eduardo Velozo Fuccia O processo deve ser submetido aos juízes naturais da causa, que são os jurados, se houver o convencimento do magistrado da existência de crime doloso contra a vida (prova da materialidade) e de indícios suficientes de autoria. Desse modo fundamentou a 13ª Câmara de Direito...
VEJA MAIS